Última atualização: 10 de setembro de 2026

Termos e Condições de Utilização

Ao aceder ao site www.barao110.pt aceita os presentes termos. O site é disponibilizado por Wonderfulsix - Mediação Imobiliária, Lda. (RE/MAX Place Riverview · AMI 22525), adiante «nós».

1. Objeto

O site tem por finalidade apresentar o empreendimento residencial Barão 110, situado na Rua Barão de Sabrosa, 110, Penha de França, Lisboa, e permitir o pedido de informações junto do mediador.

2. Natureza da informação

• As imagens apresentadas são simulações tridimensionais com fins meramente ilustrativos. O mobiliário e a decoração não estão incluídos.
• As áreas, tipologias, materiais, marcas, prazos e valores indicados são indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio, nomeadamente em função do projeto de execução, do licenciamento e do orçamento final de obra.
• Nenhum conteúdo do site constitui oferta contratual, proposta vinculativa ou aconselhamento jurídico, financeiro ou fiscal. Apenas os documentos contratuais assinados pelas partes e a documentação oficial do empreendimento (licença, ficha técnica de habitação, certificado energético) produzem efeitos vinculativos.

3. Propriedade intelectual

A marca e o logótipo Barão 110, os textos, as imagens 3D e o design do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem aos respetivos titulares. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial.

4. Utilização do site

Compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sem interferir com o seu funcionamento, sem tentar aceder a áreas restritas e sem introduzir dados falsos no formulário de contacto.

5. Responsabilidade

Envidamos esforços para manter a informação atualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou omissões. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da utilização do site, de indisponibilidades temporárias ou de conteúdos de sites de terceiros para os quais existam ligações.

6. Mediação imobiliária

A comercialização é assegurada por Lucas Valente da Silva (VS.Brothers Real Estate · RE/MAX Place Riverview), ao abrigo da licença AMI 22525 de Wonderfulsix - Mediação Imobiliária, Lda., nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro. Cada agência RE/MAX é juridicamente independente.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informação no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Está também disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.